| Projeto: |
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PL 178 03/05/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-178/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0178-2018 |
| Promovente: |
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Jair Tatto / Atílio Francisco |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE NO INTERIOR DE TÁXIS CONTENDO O NÚMERO DOS MESMOS, PARA FACILITAR SUA IDENTIFICAÇÃO POR PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA VISUAL |
| Assunto: |
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AREA INTERNA / BRAILLE / COR / DEFICIENTE VISUAL / DIMENSAO / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / INSTALACAO / LOCALIZACAO / NUMERACAO / NUMERO DE IDENTIFICACAO DE TAXI / PADRONIZACAO / PAINEL / PESSOA COM DEFICIENCIA / PLACA / PLAQUETA DE IDENTIFICACAO / PORTA TRASEIRA / TAXI / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1422-2018
ver documento Econ1588-2018
ver documento SAUDE0383-2019
ver documento FIN1107-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/04/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/05/2018 | Encaminhado em 28/05/2018 | | CCJ | Recebido em 28/05/2018 | Encaminhado em 13/09/2018 | | ECON | Recebido em 13/09/2018 | Encaminhado em 22/10/2018 | | SAUDE | Recebido em 22/10/2018 | Encaminhado em 11/04/2019 | | FIN | Recebido em 11/04/2019 | Encaminhado em 06/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 22/02/2021 | | FIN | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 23/09/2021 | | SGP23 | Recebido em 23/09/2021 | Encaminhado em 05/10/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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